Câmara aprova tributo para plataformas de streaming

**Câmara aprova lei que regula plataformas de streaming** *Deputados aprovam tributo para serviços de vídeo sob demanda, mas setor protesta.* A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a cobrança de um tributo sobre serviços de streaming. Este projeto foi liderado pelo relator, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os parlamentares ainda devem analisar nesta quarta-feira (5) os destaques que podem alterar o texto aprovado. A proposta aprovada determina que plataformas de streaming devem contribuir com a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A medida inclui serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, televisão por aplicativos, como Claro TV+, e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube. O imposto variará de 0,1% a 4% com base na receita bruta anual, considerando receitas com publicidade e excluindo tributos indiretos. Empresas com receita até 4,8 milhões de reais estarão isentas, limitando-se ao teto para pequenas empresas no Simples Nacional. Para serviços de VoD, a cobrança será entre 0,5% e 4%, com deduções fixas de 24 mil a 7,14 milhões de reais em cinco faixas. Já os serviços de compartilhamento pagarão taxas de 0,1% a 0,8%, com deduções de 4,8 mil a 1,4 milhão de reais. Segundo o relatório, a contribuição pode ser reduzida em até 75% se mais de 50% do conteúdo ofertado for nacional. Desta forma, as plataformas deverão disponibilizar até 700 obras nacionais, para cumprir a cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro. Na segunda-feira (3), cineastas, roteiristas, produtores e técnicos protestaram contra o projeto em várias capitais. Eles alegam que a medida representa um risco para a indústria audiovisual nacional, divergindo do parecer da Ancine e dos consensos da sociedade civil, beneficiando grandes empresas estrangeiras. Esta situação ressalta o descontentamento do setor com a nova regulação, apesar das tentativas de se promover produções nacionais.