MPF investiga fundo federal em operação no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o governo do Rio de Janeiro e a União expliquem o possível uso de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na operação ocorrida no Complexo do Alemão e da Penha. Esta ação, realizada na última terça-feira (28), causou a morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. O pedido, assinado pelo procurador Eduardo Benones, surge dentro do procedimento do MPF que fiscaliza os repasses desse fundo ao estado, alinhando-se ao que determina o Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635/RJ, chamada de ADPF das Favelas. A operação, que contou com cerca de 2.5 mil agentes das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, visava prender membros do Comando Vermelho nas comunidades da Penha e do Alemão. No documento, o MPF exige da Secretaria Nacional de Segurança Pública detalhes sobre os valores transferidos, instrumentos jurídicos, planos aprovados e execução dos convênios. A solicitação inclui a investigação sobre a compra de equipamentos e câmeras corporais e se foram seguidas as normas para uso e manutenção das imagens. O procurador Benones destacou que a operação levou a um alto número de mortes e denúncias de uso desproporcional da força, além de mutilações e execuções sumárias. Ele observou que eventuais violações de direitos humanos poderiam resultar em consequências internacionais para o Brasil. Há também menção à perda de imagens de câmeras corporais devido ao descarregamento de baterias, algo que comprometeria a transparência das ações policiais. A decisão do STF na ADPF 635/RJ rege que medidas estruturais de transparência e controle da força policial são necessárias, como o uso de câmeras em uniformes e veículos.