Tribunal de Contas autoriza pregão eletrônico para serviços de jardinagem

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou aviso de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de jardinagem e manutenção das áreas verdes, além da aquisição de plantas e insumos. O procedimento licitatório ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por grupo.

A sessão pública de abertura do pregão eletrônico está marcada para o dia 27 de janeiro de 2026, às 9 horas (horário de Brasília), e será realizada no endereço eletrônico https://siga.tce.ms.gov.br/licitacao. Toda a tramitação do processo obedecerá ao horário oficial de Brasília/DF.

Informações e regulação da licitação

O edital completo está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas (https://transparencia.tce.ms.gov.br/licitacoes) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). O procedimento será conduzido pelo pregoeiro e pela equipe de apoio, nomeados pela Portaria P nº 05/2026.

O processo será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, e pela Instrução Normativa SGD/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, assegurando ampla concorrência e transparência na contratação.